Helcio Lessa, Advogado

Helcio Lessa

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Direito Civil, 100%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

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Helcio Lessa, Advogado
Helcio Lessa
Comentário · há 6 anos
Artigo claro e perfeitamente compreensível. O código de Processo Penal já prevê em seu artigo 387 IV a aplicação de condenação pelos prejuízos materiais causados pelo crime. Entendo que os danos morais e materiais em lucro cessantes, devam ser pedidos em juízo cível, valendo a sentença penal condenatória como pressuposto para o pedido, e, evidente, sendo necessária a prova do prejuízo seja por lucro cessante seja por dano moral. Achei o artigo muito esclarecedor e merece os parabéns.
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Helcio Lessa, Advogado
Helcio Lessa
Comentário · há 7 anos
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